O XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário em homenagem ao Ministro João Otávio de Noronha foi mais uma iniciativa da ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário). Dezoito anos de história, mais de 9 mil congressistas, 200 grandes temas, 900 conferencistas. Muitos foram os marcos ao longe desses anos, elencando tal Congresso como uma referência internacional em Direito Tributário. Foi o meu primeiro, mas tenho certeza que marcou o início de uma grande paixão por essa área do Direito a quem eu antes não carregava muitos amores.
O Congresso teve como tema norteador: Concorrência, Globalização e Governança Tributária. No dia 05 de novembro de 2014 o Professor Sacha Calmon abriu a sessão de palestras de forma brilhante, falando sobre tributação e macroeconomia no Brasil. Diante de uma citação “O mundo existe à medida do homem na terra”, explanou sobre a idéia de homem-tese e naturesa-antítese, traçando um paralelo para que se buscasse a percepção de que, o Direito é braço normativo político, criado pelo homem e para o homem. Tributação e desigualdade social sempre andaram lado a lado. Muitos grandes escritores foram mencionados e suas opiniões discutidas no que diz respeito a uma ordem social justa e democrática. Os irmãos capitalismo e socialismo sempre viveram do apocalipse ao conto de fadas. Como o próprio Marx afirma, o crescimento, o progresso tecnológico, a competitividade e o aumento da produtividade pode diminuir a igualdade. O problema principal se encontra na má distribuição de renda.
No mesmo viés de pensamento, a professora Misabel Derzi expôs sua tese sobre tributação e desigualdade social – o sistema tributário brasileiro à luz da teoria de Piketty. O autor em sua obra é contra a economia moldada em números, a chamada economia política. Para ele, tributo e economia perspassam pelo humanismo. É preciso ter em mente a importância de se ter essa visão ao lidar com conceitos econômicos e tributários. O capital é sempre toda a riqueza que gera renda, tudo que pode ser cumulado, já a renda pode ser entendida como fluxo. Em todo o mundo, tem-se observado grande cumulação, o que gera também o aumentando a participação da renda / capital nacional. Investimento econômico tem relação direta com a taxa de poupança. A idéia de “tornar os ricos mais ricos não torna os pobres mais pobres.” A decisão de investimento, cabe apenas ao investidor. A taxa de retorno do capital fica sempre nos países mais ricos e não no país onde não se proporciona um bom retorno desse investimento. Muitos pontos importante no crescimento moderno evitaram o apocalipse de Marx, como a difusão o conhecimento, o aumento da produtividade e a distribuição de bens através da sucessão. A idéia seria então aumentar as alíquotas marginais (não o tributo da classe média), para modernizar a idéia de imposto progressivo sobre a renda e o imposto global sobre capital – tributo internacional sobre o ganho de capital (multimilionários). É preciso uma reforma tributária nacional, para que a tributação seja mais um instrumento de nivelamento social e não de má distribuição de renda e intensificador da desigualdade.
Eu digo não ao Comodismo Nacional Orquestrado Politicamente, e você?
Representando BH, Wilson Sideral tocando o Hino Nacional.
Dayane Rufino
